TJSP - 1059677-59.2023.8.26.0576
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1059677-59.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Edison Roberto de Oliveira - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados -
Vistos.
Proceda a serventia as anotações necessárias para levantamento da suspensão referente ao TEMA 51 no cadastro do feito, devendo ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância).
Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição acostada aos autos foi noticiado acordo realizado entre as partes, revelando notar que tal transação independe de ser tomada por termo nos autos (RT 41/181).
Visando celeridade, diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando EXTINTO este processo de conhecimento, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.
Como inexiste necessidade de execução da presente sentença homologatória e não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado.
Defiro ao AUTOR os beneficios da assistência judiciária gratuita, ante a presunção de veracidade, conforme §3º do art. 99 do CPC.
Sem custas finais, observada a isenção pelo disposto no art. 90, § 3º, do CPC, determino sejam os autos arquivados, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 516265/SP), LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI (OAB 392997/SP) -
29/08/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 06:32
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
27/08/2025 14:29
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 16:22
Autos no Prazo
-
12/12/2023 10:23
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
-
12/12/2023 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 08:39
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
07/12/2023 09:15
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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