04/09/2025 15:36

Prazo
04/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000126-66.2025.8.26.0128 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apelante: Miguel Gimenes (Justiça Gratuita) - Apelado: Bradesco Seguros S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.

C.

INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE SEGURO NÃO RECONHECIDO PELO CONSUMIDOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR - RELAÇÃO DE SEGURO RESIDENCIAL IMPUGNADA PELO AUTOR, NO ÂMBITO DA QUAL SE DERAM DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM SUA CONTA BANCÁRIA RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUESTIONADA DÉBITOS INEXIGÍVEIS RESTITUIÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS PRETENSÃO DO AUTOR À MAJORAÇÃO INVIABILIZADA, NÃO SE AFASTANDO A CONDENAÇÃO SOMENTE POR FORÇA DA VEDAÇÃO À “REFORMATIO IN PEJUS” PARTES QUE JÁ POSSUÍAM VÍNCULO JURÍDICO ANTERIOR, A AFASTAR A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO NA SÚMULA 54, STJ.SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB: 431677/SP) - Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º Andar
29/08/2025 21:23

Acórdão registrado
29/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:11

Julgado virtualmente
26/08/2025 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:57

Prazo - Controle - Intimação JV
20/08/2025 11:57

Prazo - Controle - Intimação JV
19/08/2025 10:47

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/08/2025 13:59

Despacho
01/08/2025 16:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/07/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 15:03

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:57

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:16

Distribuído por sorteio
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 15:13

Processo Cadastrado
07/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2025 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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