02/09/2025 06:09

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503852-69.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - INDALINA MARIA SIQUEIRA VICTOR - Dispenso a realização de nova audiência para o fim de HOMOLOGAR o acordo de fls. 121-122 para todos efeitos legais.

A) Comunique-se a homologação aos IIRGD e se proceda ao regular lançamento do evento 19 no "histórico de partes", conforme determinações contidas nos artigos 379-A a 379-E, das NSCGJ.

B) Intime-se pessoalmente o(a) beneficiado(a) dos termo desta decisão de homologação e para dar ciência de que voltará a ser intimado para dar cumprimento ao acordo perante o Juízo das Execuções Criminais.

C) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que seja providenciado ajuizamento de ação de execução do ANPP perante o Juízo das Execuções Criminais.

D) Aloque-se este feito na fila de processos aguardando cumprimento do ANPP pelo prazo de 180 dias.

Os autos permanecerão nesta fila aguardando comunicação do cumprimento por parte do juízo competente, nos termos do art. 379-B, §1°, NSCGJ.

E) Ciência à Defesa do beneficiado. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 167156/MG)
29/08/2025 18:05

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:32

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:44

Expedição de Carta.
29/08/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 17:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503852-69.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - INDALINA MARIA SIQUEIRA VICTOR -

Vistos.

Intime-se a defesa para manifestação acerca da necessidade de designação de nova audiência para homologação do ANPP entabulado entre as partes e na presença das beneficiadas e defensora.

Caso entenda, a defesa, pela dispensa de realização de nova audiência, manifeste-se no prazo de cinco dias para que os autos sejam remetidos à homologação.

Aguarde-se no prazo por 5 dias. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)
25/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 18:05

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 09:32

Evoluída a classe de 280 para 279
17/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 19:31

Expedição de Ofício.
07/07/2025 19:31

Expedição de Ofício.
07/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/07/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000353-44.2025.8.26.0132

Banco C6 S.A

Jose Bento Foltran

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1500253-93.2023.8.26.0005

Justica Publica

Luci Neide Barbosa Dias

Advogado: Willian Galdino Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0000350-86.2021.8.26.0281

Agostinho Fonseca dos Santos

Embauba Florestal S/A

Advogado: Clarissa Quian Namorato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2020 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1062494-79.2024.8.26.0053

Locar Express Participacoes LTDA

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Gabriel Atlas Ucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0016502-45.2021.8.26.0562

Centro de Estudos Unificados Bandeirante...

Camila Martins Caldeira

Advogado: Samarony Silva Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2018 17:13

Exibir Processo