12/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 13:00

Conclusos para despacho
11/09/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003027-29.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Daniela da Silva Cordeiro - Ambec (Nf: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) -

Vistos.

Conforme decisão proferida no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o presente processo amolda-se ao Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, em que foi determinada a suspensão de todos os feitos que versam sobre o tema, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, amoldando-se o feito ao caso descrito, suspendo-o até ulterior decisão.

Providencie a serventia o registro no andamento processual com a inclusão do código SAJ nº 75059, para fins de contagem automática de dados estatísticos.

Determino à Serventia que arquive provisoriamente o presente feito (código SAJ nº 61614), alocando-se os autos na fila de processos suspensos, devendo ainda ser anotado o filtro "Tema IRDR 59, para perfeita identificação e padronização dos feitos relacionados a esta demanda.

Eventualmente, levantada a suspensão, deverá ser lançada o código SAJ nº 14985.

Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), ALINE EMANUELI RODRIGUES TOLÓ (OAB 375018/SP), CLEITON ALEX QUIALE TALPO (OAB 375045/SP)
02/09/2025 16:22

Arquivado Provisoriamente
02/09/2025 16:14

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 16:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:33

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 10:30

Conclusos para julgamento
04/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
25/06/2025 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:22

Expedição de Mandado.
29/05/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 17:07

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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