TJSP - 0004451-84.2023.8.26.0609
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004451-84.2023.8.26.0609/03 - Precatório - Enquadramento - Maria Aparecida Dias da Silva -
Vistos.
Primeiramente, verifico que o requerente não cadastrou o período submetido ao regime de tributação por RRA.
Providencie a serventia a devida retificação.
Alerto que o peticionário deverá observar o correto preenchimento do cadastro dos futuros incidente requisitórios, sob pena de indeferimento.
No mais, diante da abertura do presente incidente requisitório, nos termos do artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024, intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, que deve ser certificado, expeça-se ofício requisitório Precatório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Estes autos deverão permanecer no prazo até o dia fixado para pagamento, mediante a utilização do código 60975, não sendo necessária a sua movimentação a cada 30 dias.
Intime-se. - ADV: JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP) -
08/09/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 15:06
Conclusos para despacho
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31/08/2025 10:35
Incidente Processual Instaurado
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004451-84.2023.8.26.0609/02 - Precatório - Enquadramento - Maria Aparecida Dias da Silva -
Vistos.
Considerando a decisão da DEPRE que rejeitou o processamento do ofício requisitório, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
Deverá a parte exequente instaurar novo incidente, com as retificações pertinentes.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.
P.I.C. - ADV: JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2020
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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