12/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 16:59

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016633-15.2024.8.26.0562 (processo principal 1010240-33.2019.8.26.0562) - Liquidação por Arbitramento - Alienação Judicial - Manoel Lima Miranda - Claudenice de Oliveira Camboim - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), ACASSIO JOSE DE SANTANA (OAB 126239/SP)
18/08/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 07:48

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:47

Expedição de Mandado.
12/05/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:38

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:03

Expedição de Mandado.
20/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 16:44

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:27

Expedição de Mandado.
03/02/2025 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 16:38

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 16:26

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:02

Remetido ao DJE para Republicação
06/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
03/10/2024 19:41

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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