03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020743-61.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Guilherme de Paula Madruga - Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising Eireli - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, apenas para declarar rescindido o contrato referente à unidade de Porto Alegre/RS, atribuindo-se a data da rescisão à data da notificação, ou seja, 09/05/2025, revogando-se os efeitos da liminar anteriormente concedida.

Em razão da sucumbência mínima da parte ré, arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado e corrigido da causa, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. p.i.c.

Revogo imediatamente os efeitos da decisão liminar, já que a sentença é desfavorável ao autor.

Na ausência de custas finais, providencie o Cartório o arquivamento do feito, após o trânsito em Julgado da Sentença, independentemente de novo despacho. - ADV: LAUREN JULIE LIRIA FERNANDES TEIXEIRA ALVES (OAB 23380O/MT), THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA CAMPOS (OAB 334025/SP)
02/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 19:54

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
08/07/2025 01:52

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 18:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
02/06/2025 22:31

Expedição de Carta.
02/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:27

Indeferido o pedido
23/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 14:36

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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