TJSP - 0000932-54.2025.8.26.0505
1ª instância - 02 Cumulativa de Ribeirao Pires
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000932-54.2025.8.26.0505 (processo principal 1001685-62.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Evelin de Cassia Faria -
Vistos.
Acolho o requerimento de Cumprimento de Sentença.
Com base nos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, intime-se Município de Ribeirão Pires, a Secretaria de Saúde do Município de Ribeirão Pires e o Secretário Municipal da Saúde da Cidade de Ribeirão Pires, por meio de seus representantes legais, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, comprovem nos autos o fornecimento regular e ininterrupto dos medicamentos Ácido Fólico 5mg e Rosuvastatina 20mg à parte exequente.
Em caso de persistência do descumprimento noticiado pela autora, fixo nova multa diária (astreintes) no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a incidir a partir do primeiro dia útil após o término do prazo de 10 dias, sem prejuízo da multa anteriormente fixada.
Determino a intimação do ente público para que providencie o fornecimento imediato da medicação em falta, sob pena de a multa diária ser revertida em favor da parte exequente para que ela possa custear os medicamentos no mercado privado.
Em caso de silêncio ou descumprimento, proceda-se à intimação da parte exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada das multas e valores devidos.
Cumpra-se, com a urgência que o caso requer. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP) -
02/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 16:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000901-06.2001.8.26.0075
Jorge Elias Mahtuk
Antonia Aparecida Munhoz Rufino
Advogado: Marco Antonio de Godoi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2001 10:20
Processo nº 1003538-86.2025.8.26.0004
Andre Luis de Sousa
Roberta Aparecida Verde Bancalleiro
Advogado: Sanilo Caetano Lourenco Lombardi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2025 12:42
Processo nº 1001801-94.2023.8.26.0464
Momentum Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Alair Mendes Fragoso
Advogado: Antonio Carlos do Amaral Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2023 11:02
Processo nº 1013621-94.2025.8.26.0576
Thais Leticia Garcia dos Santos
Luiza Administradora de Consorcios LTDA
Advogado: Alexandre de Souza Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/04/2025 18:18
Processo nº 0001863-96.2012.8.26.0219
Banco Bradesco S/A
Ppm Comercio de Calcados e Roupas LTDA M...
Advogado: Vanessa Gomes da Silva Magalhaes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2025 10:24