12/09/2025 12:02

Vista (Contraminuta)
11/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:49

Prazo
22/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002816-88.2023.8.26.0629 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tietê - Apelante: Aparecida de Fatima Rodrigues Ribeiro - Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Tarsila Teixeira Pinto (OAB: 272761/SP) - Andre Luiz Cardoso Madureira (OAB: 328511/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Sala 702 - 7º andar
18/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 18:31

Recurso Especial
28/05/2025 13:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 13:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:33

Prazo
05/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:07

Vista (Contrarrazões)
30/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 09:42

Prazo
01/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:05

Acórdão registrado
28/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/03/2025 14:19

Julgado virtualmente
26/03/2025 09:07

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 18:12

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
11/03/2025 14:05

Distribuído por sorteio
07/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 14:15

Processo Cadastrado
06/03/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/03/2025 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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