TJSP - 1500452-27.2021.8.26.0542

1ª instância - 04 Criminal de Osasco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIVALDO FRANCISCO DAMASCENO

CPF *39.***.*85-05

RAFAEL VALENTINO LOBO

CPF *88.***.*49-60

Advogados

TATIANA FRANCISCA RIBEIRO PINA MASO

OAB: 387402/SP

CPF *96.***.*36-98

LEANDRO CAVALCANTE VALERIOTE

OAB: 250149/SP

CPF *66.***.*42-50

WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR

OAB: 257773/SP

CPF *16.***.*61-07

EVANDRO BRITO DE SOUSA E SILVA

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TIAGO VIEIRA DE BARROS

CPF *36.***.*65-08

EDILEUZA HENRIQUE DOS SANTOS

RAFAEL ADRIANO PEREIRA

ARTHUR LEONARDO LOFFLER CHEVCHUK

CPF *73.***.*53-37

MARCOS DE ALMEIDA BARBOSA

CPF *18.***.*14-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500452-27.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Givaldo Francisco Damasceno -

    Vistos.

    Fls. 530/534: tratando-se de matéria atinente à execução da pena de multa, deixo de apreciar o pedido, o qual deverá ser pleiteado junto à Vara de Execuções competente.

    Intime-se.. - ADV: TATIANA FRANCISCA RIBEIRO PINA MASO (OAB 387402/SP)

  • 21/08/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2024 11:37

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2023 10:25

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/06/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 11:21

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 02/06/2023 11:19

    Guia Eletrônica Enviada

  • 02/06/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 19:41

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 19:41

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 07:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 10:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/12/2022 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/12/2022 15:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/12/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 10:48

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 07/12/2022 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 11:17

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2022 13:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/10/2022 06:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 15:31

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2022 15:30

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 15/09/2022 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/09/2022 18:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 18:14

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 29/08/2022 14:44

    Mudança de Magistrado

  • 13/05/2022 15:15

    Mudança de Magistrado

  • 13/05/2022 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2022 14:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/10/2021 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 17:17

    Proferido Despacho

  • 26/10/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2021 11:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/09/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 15:22

    Proferido Despacho

  • 08/09/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 12:01

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2021 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 11:59

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2021 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 14:00

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2021 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 16:52

    Expedição de Alvará.

  • 17/08/2021 15:53

    Decisão

  • 15/08/2021 20:20

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 02:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2021 02:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2021 02:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 02:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 02:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 02:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2021 20:33

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2021 20:33

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2021 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 17:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2021 03:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 09/07/2021 23:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 23:51

    Decisão

  • 07/07/2021 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2021 23:09

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/06/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 11:34

    Decisão

  • 27/06/2021 20:34

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 17:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/06/2021 16:31

    Decisão

  • 14/06/2021 18:56

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 16:49

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 19:31

    Decisão

  • 26/05/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 18:33

    Decisão

  • 20/05/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2021 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 17:16

    Expedição de Alvará.

  • 14/04/2021 16:00

    Decisão

  • 14/04/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2021 16:23

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 12:23

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2021 12:23

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2021 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2021 17:55

    Decisão

  • 19/03/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 22:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 22:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 20:28

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2021 20:28

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2021 18:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 05/03/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/03/2021 18:25

    Decisão

  • 05/03/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 17:55

    Mudança de Classe Processual

  • 04/03/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 11:12

    Decisão

  • 01/03/2021 20:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/03/2021 18:47

    Decisão

  • 28/02/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2021 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2021 12:46

    Mudança de Classe Processual

  • 27/02/2021 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2021 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2021 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2021 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2021 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2021 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2021 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2021 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2021 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2021 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2021 11:41

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 21/02/2021 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2021 10:40

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 21/02/2021 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2021 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2021 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2021 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2021 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2021 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2021 08:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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