TJSP - 1501018-82.2024.8.26.0505
1ª instância - 02 Cumulativa de Ribeirao Pires
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501018-82.2024.8.26.0505 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ADILSON APARECIDO AMBRÓSIO -
Vistos.
Fls. 87/88: Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal realizado entre o averiguado Adilson Aparecido Ambrósio e o(a) dd.(a) Promotor(a) de Justiça.
Tendo em vista a concordância do réu através de advogado, em audiência realizada, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 4º, do CPP.
Ainda, ressalto que a fiscalização do cumprimento ficará a cargo do Ministério Público junto ao Juízo da Execução Penal, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 6º, do CPP.
Nos termos do Provimento CG nº 06/2020, abra-se vista ao Ministério Público, atualizando o histórico de partes e encaminhando os autos à fila específica para aguardar a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal.
Com a comunicação, proceda-se conforme preconizado no Art. 379-D das NSCGJ.
Oficie-se à delegacia.
Intime-se a vítima para ciência.
Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo.
Intime-se. - ADV: ALESSANDRA BRAGA MIRANDA ZANELA (OAB 172845/SP) -
02/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 10:56
Conclusos para decisão
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01/09/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/08/2025 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/07/2025 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/07/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/07/2025 10:22
Juntada de Certidão
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08/07/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 20:18
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/05/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/01/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/01/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2024 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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