15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006089-74.2025.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: CLEBERSON MENDES DOS SANTOS (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO AUTOR AFIRMA QUE PRETENDIA CONTRATAR SOMENTE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E QUE O RÉU REALIZOU A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - ALEGAÇÃO SEM VEROSSIMILHANÇA CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO SENTENÇA MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Marques de Sousa Mondoni (OAB: 236873/SP) - Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1006089-74.2025.8.26.0348; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES DE ALMEIDA; Foro de Mauá; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006089-74.2025.8.26.0348; Cartão de Crédito; Apelante: CLEBERSON MENDES DOS SANTOS (Justiça Gratuita); Advogada: Marcia Marques de Sousa Mondoni (OAB: 236873/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 21:27

Julgada improcedente a ação
31/07/2025 09:14

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 08:15

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:20

Expedição de Mandado.
27/06/2025 16:19

Recebida a Petição Inicial
27/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
26/06/2025 04:45

Suspensão do Prazo
25/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
31/05/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:45

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
26/05/2025 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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