04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001339-94.2024.8.26.0505 (processo principal 1004485-97.2022.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - André Polvani Silva - Rodrigo Carlos Leite Me (Construtora Thaigo) e outro -

Vistos.

O pedido do exequente de levantamento do valor bloqueado no Banco BMP deve ser deferido.

O valor de R$ 172.536,72 já se encontra bloqueado, e o exequente manifestou o interesse de que ele seja revertido em penhora e liberado para a satisfação parcial do crédito.

Isto posto, DEFIRO o pedido de penhora e conversão em pecúnia do valor de R$ 172.536,72 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos) bloqueado na conta do executado junto ao Banco BMP.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do exequente, que deverá apresentar o formulário devidamente preenchido em 5 (cinco) dias.

A solicitação de desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos pais do executado, Sra.

Vania Mara da Silva Leite e Sr.

Frederico Carlos Leite, é uma medida grave e exige cautela.

O exequente aponta como indício de confusão patrimonial as movimentações nos extratos do Banco BMP.

De fato, os extratos de fls. 759-768 e 779-789 mostram diversas transferências entre a empresa executada e as pessoas físicas mencionadas.

Essa é uma prova indiciária que, somada às alegações do exequente, justifica a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil.

A instauração do incidente é a via adequada para que os pais do executado possam exercer seu direito de defesa antes que seus bens sejam atingidos.

Assim sendo, DEFIRO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Suspenda-se a execução em relação aos executados para que o incidente possa tramitar.

CITE-SE a Sra.

Vania Mara da Silva Leite (CPF/MF *71.***.*73-60) e o Sr.

Frederico Carlos Leite (CPF/MF *60.***.*06-06) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se e provarem o que lhes couber.

O pedido de novos esclarecimentos ao PagSeguro também é pertinente.

As movimentações financeiras para "destinatários não identificados" são atípicas e podem indicar uma tentativa de ocultação de patrimônio para frustrar a execução.

O banco de dados da instituição financeira pode fornecer a identificação desses beneficiários, o que é de interesse para a investigação patrimonial.

Por este motivo, DEFIRO o pedido de novos esclarecimentos e determino a expedição de ofício ao PagSeguro para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o que significa a operação "Plano de Recebimento" e identifique os titulares das contas bancárias de destino de todos os PIX que acompanham essa operação, no período de 10 de abril de 2021 até a presente data.

Por fim, a multa do artigo 523 do CPC já deve ser considerada, uma vez que o executado não efetuou o pagamento voluntário do débito no prazo legal.

Anote-se.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP), FABIO DEVEZA RESCALLI (OAB 212250/SP), ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 09:16

Expedição de Ofício.
06/05/2025 09:16

Expedição de Ofício.
06/05/2025 09:15

Expedição de Ofício.
07/03/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
14/02/2025 01:46

Suspensão do Prazo
26/11/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 16:33

Juntada de Ofício
11/11/2024 16:33

Juntada de Ofício
11/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:28

Juntada de Ofício
06/11/2024 11:28

Juntada de Ofício
06/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 08:41

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:53

Expedição de Carta.
11/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:56

Expedição de Ofício.
10/09/2024 15:56

Expedição de Ofício.
10/09/2024 15:54

Expedição de Ofício.
10/09/2024 15:54

Expedição de Ofício.
10/09/2024 15:54

Expedição de Ofício.
10/09/2024 15:54

Expedição de Ofício.
10/09/2024 15:53

Expedição de Ofício.
10/09/2024 15:53

Expedição de Ofício.
10/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:13

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 16:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 21:06

Recebida a Petição Inicial
31/07/2024 14:54

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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