08/05/2025 11:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 11:04

Baixa Definitiva
08/05/2025 10:07

Expedido Certidão
08/05/2025 09:46

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
30/04/2025 14:34

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 10:28

Expedido Certidão
11/04/2025 16:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/04/2025 15:16

Despacho
10/04/2025 16:18

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/04/2025 14:42

Recebidos os autos do MP
10/04/2025 05:55

Juntada de petição
10/04/2025 05:54

Expedido Termo
30/03/2025 10:51

Expedido Certidão
19/03/2025 16:03

Expedido Certidão
19/03/2025 16:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/03/2025 11:03

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
14/03/2025 07:50

Juntada de petição
14/03/2025 07:50

Expedido Termo
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 10:44

Expedido Certidão
12/03/2025 09:29

Expedido Certidão
11/03/2025 09:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/03/2025 17:55

Recurso Especial
07/03/2025 13:43

Expedido Termo
06/03/2025 16:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2025 14:45

Recebidos os autos do MP
05/03/2025 20:37

Juntada de petição
05/03/2025 20:37

Expedido Termo
02/03/2025 07:50

Expedido Certidão
19/02/2025 11:18

Expedido Certidão
19/02/2025 11:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/02/2025 20:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/02/2025 20:49

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/02/2025 20:48

Expedido Certidão
20/12/2024 14:30

Expedido Certidão
17/12/2024 21:01

Juntada de petição
17/12/2024 21:00

Expedido Termo
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 11:20

Expedido Certidão
02/12/2024 11:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/12/2024 09:04

Expedido Certidão
27/11/2024 17:02

Acórdão registrado
27/11/2024 16:10

AcórdãoFinalizado
27/11/2024 14:30

Expedido Certidão
27/11/2024 14:13

Tira de Julgamento Juntada
27/11/2024 09:30

Provimento em Parte
27/11/2024 09:30

Julgado
18/11/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 13:20

Inclusão em Pauta
17/09/2024 15:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/09/2024 14:57

Despacho À Mesa
16/09/2024 17:14

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/09/2024 17:13

Expedido Relatório
16/09/2024 15:32

Conclusos para o Relator
16/09/2024 15:19

Alteração de Relator
28/08/2024 12:14

Tira de Julgamento Juntada
28/08/2024 09:30

Retirado de pauta
15/08/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 18:00

Inclusão em Pauta
03/07/2024 17:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/07/2024 16:58

Despacho À Mesa
26/06/2024 16:52

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
26/06/2024 16:49

Expedido Relatório
27/04/2023 09:59

Conclusos para o Relator
27/04/2023 09:44

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/04/2023 08:50

Recebidos os autos do MP
26/04/2023 16:06

Juntada de petição
26/04/2023 16:06

Expedido Termo
26/04/2023 16:06

Expedido Termo
11/04/2023 16:37

Juntada de petição
11/04/2023 16:36

Expedido Termo
11/04/2023 16:36

Expedido Termo
29/03/2023 00:00

Publicado em
28/03/2023 00:00

Conclusão ao Relator
27/03/2023 09:29

Documento Expedido
24/03/2023 12:26

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/03/2023 10:44

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
24/03/2023 10:44

Distribuição por Sorteio
22/03/2023 00:00

Publicado em
17/03/2023 09:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/03/2023 12:18

Processo Cadastrado
15/03/2023 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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