TJSP - 1025455-14.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 19:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:10
Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
-
05/09/2025 08:52
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 14:15
Juntada de Petição de parecer
-
03/09/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1025455-14.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Baptista Antonio de Moraes -
Vistos.
Conforme documentos juntados às fls. 173/179, a isenção de ICMS já fora deferida.
Nestes termos, abra-se vistas ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer.
Int. - ADV: DANIELLE GONÇALVES DE MORAES (OAB 452062/SP) -
01/09/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2025 09:36
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:16
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2025 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:32
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2025 00:38
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 00:19
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 09:17
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 09:11
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 16:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/03/2025 09:21
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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