03/09/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:18

Baixa Definitiva
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0038193-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1069097-27.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO CIVIL - Bm Brasil Internet Ltda -

Vistos.

Considerando que a parte exequente, devidamente intimada, não promoveu o recolhimento da taxa judiciária prevista no inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2023 (acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023), que é pressuposto para o desenvolvimento válido do cumprimento de sentença, INDEFIRO O PROCESSAMENTO deste incidente.

Observado o prazo prescricional, a parte exequente poderá requerer a instauração de novo incidente de cumprimento de sentença mediante o recolhimento da taxa judiciária prevista na referida norma.

Arquive-se definitivamente.

Intime-se. - ADV: ADRIANA GOMES DE ARAUJO (OAB 170122/SP)
02/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:59

Determinado o Cancelamento do Incidente
01/09/2025 18:11

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:17

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
07/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:40

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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