01/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010319-88.2023.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rafael Moraes Canarin - Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de adjudicação de fls. 106/110 relativo aos bens deixados pelo falecimento de Valderez Gomes de Moraes, descritos neste processo de arrolamento sumário, em que figura como inventariante Rafael Moraes Canarin, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Em consequência, adjudico em favor do herdeiro único - RAFAEL MORAES CANARIM, portador da Cédula de Identidade - RG n.º 43467266 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº *65.***.*34-22 - a totalidade da herança, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros.

Nos termos do Comunicado CG nº 1.252/2019, deixa-se de intimar a Procuradoria Fiscal, conforme previsto no § 2º do art. 659 do CPC.

Taxa judiciária recolhida no valor de R$ 3.702,00 (fls. 111/114).

Para fins de celeridade e efetividade processual, SERVIRÁ ESTA SENTENÇA COMO ALVARÁ, em nome do inventariante,RAFAEL MORAES CANARIM, portador da Cédula de Identidade - RG n.º 43467266 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº *65.***.*34-22 AUTORIZANDO A PROCEDER AO LEVANTAMENTO dos valores existentes junto à Caixa Econômica Federal, Ag. 4078, Conta 0007646941833 e Ag. 0407, Conta 80.***.***/0160-76 em nome da de cujus VALDEREZ GOMES DE MORAES, portadora do RG n. 11414953 SSP-SP e CPF n. *01.***.*27-11.

SERVIRÁ ESTA SENTENÇA COMO ALVARÁ, em nome do inventariante, RAFAEL MORAES CANARIM, portador da Cédula de Identidade - RG n.º 43467266 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº *65.***.*34-22, A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO Veículo HB20 Hyundai Placa: FUG 3558, Código Renavam: *10.***.*41-60, Chassi n° 9BHBG51DAEP27763, registrado em nome da de cujus VALDEREZ GOMES DE MORAES, portadora do RG n. 11414953 SSP-SP e CPF n. *01.***.*27-11 para o seu nome ou para terceiros.

O presente alvará tem prazo de 180 dias, podendo o inventariante , para tanto, assinar todos e quaisquer documentos necessários, passar recibo, receber quantia, dar quitação e tudo o mais praticar para o completo desempenho desta autorização junto aos órgãos públicos, inclusive, Despachantes Policiais, Circunscrições Regionais de Trânsito e Departamentos de Trânsito em geral.

Este Juízo utiliza ferramenta consistente na assinatura por certificação digital que dispensa a certificação de autenticidade da assinatura do juiz (NSCGJ, Provimento 30/2013, Capítulo IV, art. 221, § 3º).

Após o trânsito em julgado, manifeste-se o inventariante se tem interesse na expedição da carta de adjudicação de modo eletrônico, nos termos do art. 1.273-A das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo; caso em que, deverá remeter o documento ao competente registro imobiliário pela via eletrônica.

Caso opte pela expedição da carta de adjudicação na forma física, deverá indicaras peças necessárias à sua expedição, nos termos do artigo 655 do Código de Processo Civil,observando-se as normas da Corregedoria Geral de Justiça, que vedam a extração de cópia integraldo processo (Cap.

VI Seção III, Subseção I, artigo 966, parágrafo 2º).

Com a indicação, expeça-se a carta de adjudicação.

P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: TIAGO GUSMAO DA SILVA (OAB 219650/SP)
29/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:01

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
28/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
01/08/2025 19:07

Conclusos para julgamento
01/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:49

Suspensão do Prazo
16/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:57

Conclusos para decisão
06/05/2025 07:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:22

Conclusos para julgamento
11/12/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 09:28

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:13

Juntada de Ofício
08/03/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:13

Juntada de Ofício
08/03/2024 17:13

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:13

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:13

Juntada de Ofício
08/03/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:33

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:39

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 07:20

Conclusos para decisão
29/08/2023 18:18

Conclusos para despacho
29/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:56

Classe retificada de 39 para 31
09/05/2023 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/05/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 09:12

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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