04/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:16

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:51

Prazo
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000211-93.2024.8.26.0352 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Vicente de Paula Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C.

REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS APELO DO RÉU “GOLPE DA FALSA PORTABILIDADE” AUTOR CONVENCIDO ATRAVÉS DE LIGAÇÃO DE SUPOSTO FUNCIONÁRIO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA A ADERIR À PORTABILIDADE, PELA PROMESSA DE CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS TRATATIVAS QUE, NA VERDADE, DERAM ENSEJO A NOVAS CONTRATAÇÕES, SEM A REALIZAÇÃO DA PORTABILIDADE PROMETIDA AUTOR QUE, AINDA CONVENCIDO PELA NARRATIVA DOS FRAUDADORES, UTILIZOU OS VALORES CREDITADO EM CONTA EM VIRTUDE DOS MÚTUOS PARA PAGAR BOLETO FAVORECENDO UM TERCEIRO INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CONDUTA COMISSIVA OU OMISSIVA DO RÉU A CARACTERIZAR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORTUITO EXTERNO QUE EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIROS EXEGESE DO ARTIGO 14, § 3º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCABÍVEL A RESTITUIÇÃO DOS VALORES E A REPARAÇÃO MORAL PRETENDIDAS SENTENÇA REFORMADA IMPROCEDÊNCIA TOTAL DECRETADA NESTA INSTÂNCIA “AD QUEM” RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Rafael Mendonça Santos (OAB: 345868/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 17:57

Acórdão registrado
29/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:28

Julgado virtualmente
28/08/2025 19:11

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 14:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 12:07

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
12/03/2025 10:49

Distribuído por sorteio
10/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/03/2025 17:40

Processo Cadastrado
28/02/2025 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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