20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024967-41.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Sindona Imóveis Assessoria Em Negócios Imobiliários Ltda e outro - Embargdo: Andressa de Souza Teixeira - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

RECONHECIDA A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DO INADIMPLEMENTO ANTECIPADO EM RAZÃO DA INÉRCIA DAS EMBARGANTES, QUE INVIABILIZA O CUMPRIMENTO DO PRAZO CONTRATUAL DE ENTREGA DA OBRA E NÃO SE CONFUNDE COM A RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA, NÃO HÁ INCIDÊNCIA DA MULTA OU RETENÇÃO DA TAXA DE CORRETAGEM.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ADEMAIS, QUE FOI EXPRESSAMENTE LIMITADA PELO TETO LEGAL.

PRETENSÃO VOLTADA À REVISÃO DO JULGADO, EMPRESTANDO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITO INFRINGENTE QUE NÃO LHE É PRÓPRIO.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP) - Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Bruno Barbosa Muniz (OAB: 396968/SP) - Felipe de Araújo Gonçalves (OAB: 437081/SP) - 4º andar
27/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:22

Remetido ao DJE
15/05/2025 22:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 18:56

Apelação/Razões Juntada
12/05/2025 05:11

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
15/04/2025 10:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/03/2025 16:06

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:40

Embargos de Declaração Juntados
27/02/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:11

Remetido ao DJE
27/02/2025 12:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2025 13:47

Conclusos para Sentença
13/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:35

Réplica Juntada
11/11/2024 12:26

Petição Juntada
18/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:46

Remetido ao DJE
17/10/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 14:19

Contestação Juntada
25/09/2024 08:10

AR Positivo Juntado
10/09/2024 07:02

Certidão Juntada
09/09/2024 15:53

Carta Expedida
09/09/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 13:34

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2024 10:30

Petição Juntada
30/08/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:43

Remetido ao DJE
29/08/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 21:08

Petição Juntada
15/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:02

Remetido ao DJE
14/08/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 09:36

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:06

Petição Juntada
30/07/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:13

Remetido ao DJE
29/07/2024 14:19

Concedida a Dilação de Prazo
23/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:16

Pedido de Prazo Juntada
27/06/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:29

Remetido ao DJE
26/06/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
25/06/2024 05:54

Remetido ao DJE
24/06/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 14:57

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2024 09:07

AR Positivo Juntado
25/04/2024 05:11

Certidão Juntada
08/04/2024 17:16

Carta Expedida
05/04/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 14:06

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
27/03/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:59

Remetido ao DJE
25/03/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2023 09:01

AR Positivo Juntado
27/12/2023 09:01

AR Positivo Juntado
11/12/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 06:44

Certidão Juntada
08/12/2023 06:44

Certidão Juntada
08/12/2023 05:52

Remetido ao DJE
07/12/2023 16:25

Carta Expedida
07/12/2023 16:25

Carta Expedida
07/12/2023 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 18:37

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:37

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:47

Petição Juntada
14/08/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:57

Remetido ao DJE
10/08/2023 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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