02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005754-11.2025.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Juçara de Oliveira Gomes - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA QUE, ANTE O DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE OU DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO MESMO PRAZO, EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO JUSTIFICA O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

O JUIZ PODE - E DEVE -, CONFORME ART. 99, § 2º DO CPC, "DETERMINAR À PARTE A COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO" DOS PRESSUPOSTOS À GRATUIDADE, SE DETECTAR INCONSISTÊNCIA DO REQUERIMENTO.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.

SENTENÇA, CONTUDO, NULA.

INDEFERIDA A GRATUIDADE, CUMPRE AO JUÍZO ASSINAR PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS.

RECURSO PROVIDO, ASSEGURANDO-SE À AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS NO PRAZO DE 15 DIAS, INTIMANDO-SE EM PRIMEIRO GRAU PARA ESSA FINALIDADE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1005754-11.2025.8.26.0007; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WILSON GONÇALVES; Foro Regional de Itaquera; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005754-11.2025.8.26.0007; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Juçara de Oliveira Gomes; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP); Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
14/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
06/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 01:30

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 23:42

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:42

Expedição de Carta.
18/07/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 12:52

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:44

Determinado o cancelamento da distribuição
11/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento
06/06/2025 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
12/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:51

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
03/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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