TJSP - 0073162-92.2011.8.26.0050

1ª instância - 2 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CRUZ

CPF *70.***.*14-72

Advogados

JOSE VALTIN TORRES

OAB: 65235/SP

CPF *86.***.*63-49

Testemunhas

Partes

JOAQUIM SANTANA DE MORAIS

ROSANGELA ALICE GIARDINO

CPF *73.***.*35-34

SOLANGE CRISTINA IANTAS

CPF *04.***.*54-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 15:05

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 01/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0073162-92.2011.8.26.0050 (050.11.073162-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - JOÃO CRUZ - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia oferecida pelo Ministério Público e, por conseguinte, ABSOLVO o réu JOÃO CRUZ com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    Expeçam-se os ofícios de praxe.

    Custas ex lege.

    PRIC. - ADV: JOSE VALTIN TORRES (OAB 65235/SP)

  • 26/08/2025 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 13:50

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 12/05/2025 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 12:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/05/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 03:30:00, 2ª Vara de Crimes Tributários,.

  • 10/02/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2025 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2024 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2024 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2024 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/10/2024 10:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/08/2024 13:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/06/2024 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/06/2024 18:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 10:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2024 12:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:32

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 13/12/2019 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2017 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 10:11

    Decisão

  • 01/02/2017 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2016 10:06

    Proferido Despacho

  • 18/08/2016 14:34

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2016 17:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2016 17:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2016 17:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2016 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2016 10:47

    Proferido Despacho

  • 26/04/2016 14:07

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2016 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2016 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2016 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2015 15:37

    Mudança de Classe Processual

  • 15/09/2015 12:07

    Proferido Despacho

  • 14/09/2015 14:36

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/09/2015 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2015 17:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2015 17:20

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2015 16:57

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/09/2015 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/09/2015 12:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2015 14:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2015 13:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/09/2015 13:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/07/2015 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/07/2015 12:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2015 12:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2015 17:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2015 16:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/07/2015 16:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/03/2015 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/03/2015 14:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2015 14:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2015 17:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2015 17:06

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/03/2015 17:06

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/01/2015 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/12/2014 13:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2014 13:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2014 17:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2014 13:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/12/2014 13:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/08/2014 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/08/2014 16:24

    Recebidos os autos do DIPO

  • 14/08/2014 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino

  • 12/08/2014 11:02

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2014 10:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2014 14:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2014 14:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/08/2014 14:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/07/2014 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/07/2014 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2014 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2014 14:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2014 12:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/06/2014 12:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/05/2014 14:54

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2014 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/03/2014 17:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2014 17:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2014 17:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2014 16:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/03/2014 16:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/02/2014 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2013 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/12/2013 13:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2013 13:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2013 14:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2013 17:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/12/2013 17:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/09/2013 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/09/2013 13:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2013 13:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2013 17:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2013 15:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/09/2013 15:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/09/2013 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2013 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/07/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/01/2013 00:00

    Recebidos os autos do DIPO

  • 03/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino

  • 03/12/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do DIPO

  • 03/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino

  • 03/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/01/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/12/2011 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2011 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/12/2011 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/09/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2011 00:00

    Recebimento

  • 25/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao DIPO) para destino

  • 25/08/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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