TJSP - 1029169-96.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Cirillo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:18
Subprocesso Cadastrado
-
26/08/2025 13:24
Prazo
-
26/08/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029169-96.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Lfp Quinta de Lago Lac Leman Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Apelado: Edmilson José Santana - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.
RESTITUIÇÃO DE VALORES.
COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA.
INSURGÊNCIA DA RÉ CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
IPTU EXIGIDO ANTES DA IMISSÃO NA POSSE.
NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE TRANSFERE AO ADQUIRENTE O ENCARGO TRIBUTÁRIO ANTES DA POSSE.
ABUSIVIDADE.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, IV, DO CDC.
PRECEDENTES DESTE E.
TRIBUNAL E DO C.
STJ.
RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE CADA DESEMBOLSO E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO.
SENTENÇA ALTERADA EM MÍNIMO PONTO APENAS PARA AJUSTAR O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Olivalves Fiore (OAB: 268545/SP) - Jorge Rodrigo Seba (OAB: 370759/SP) - Tiago Henrique Paracatu (OAB: 299116/SP) - 4º andar -
22/08/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 13:17
Acórdão registrado
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22/08/2025 11:50
Julgado virtualmente
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21/08/2025 16:59
Julgamento Virtual Iniciado
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13/05/2025 15:23
Conclusos para decisão
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13/05/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 10:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/05/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 17:50
Distribuído por sorteio
-
04/04/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
04/04/2025 17:12
Processo Cadastrado
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02/04/2025 09:18
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
01/04/2025 11:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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