TJSP - 0011261-67.2022.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO ALBINO DE ASSIS

Advogados

MATHEUS WILLIAM ACACIO GOMES

OAB: 406518/SP

CPF *10.***.*54-77

PAULO VICTOR GOMES IBIAPINO

OAB: 423642/SP

CPF *10.***.*56-10

STEFANIE MUNHOZ DOS SANTOS

OAB: 436405/SP

CPF *70.***.*52-19

TAMIRES DE MELO MACEIO

CPF *96.***.*22-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 13:06

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/10/2024 13:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/10/2024 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2024 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2024 12:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/10/2024 12:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/10/2024 11:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/08/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:13

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2024 16:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/08/2024 14:32

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 11:35

    Documento Juntado

  • 05/08/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 11:37

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 23/07/2024 10:34

    Ordem de Liberação Expedida

  • 23/07/2024 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 15:19

    Concessão

  • 19/07/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 10:36

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2024 20:44

    Petição Juntada

  • 10/07/2024 16:01

    Ato ordinatório

  • 01/07/2024 13:37

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 12:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/06/2024 12:25

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 14:19

    Declarada a Remição

  • 04/06/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 12:48

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 20:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 20:25

    Atestado de Remição Juntado

  • 27/05/2024 20:25

    Atestado de Remição Juntado

  • 27/05/2024 20:25

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 08:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 16:08

    Homologado o Cálculo

  • 06/10/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 12:53

    Ato ordinatório

  • 29/09/2023 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 12:51

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/09/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP), Tamires de Melo Maceió (OAB 426133/SP), Stefanie Munhoz dos Santos (OAB 436405/SP) Processo 0011261-67.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO ALBINO DE ASSIS - Verifico que assiste razão à d.

    Defesa, quanto à alteração do regime prisional estipulado no PEC n. 2795-95, que é regime semiaberto.

    Assim, em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, procedo à soma das penas.

    No mais, ante a prevalência do atual regime semiaberto, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Penitenciária de Itatinga.

    Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 09:23

    Apensado ao processo

  • 10/08/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 06:36

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 25/07/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 12:13

    Ato ordinatório

  • 24/07/2023 12:05

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/07/2023 11:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 11:00

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 23:09

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 16:14

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/06/2023 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 09:21

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/04/2023 20:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 20:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 20:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 20:16

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 13:45

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 13:00

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 11:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/11/2022 11:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/11/2022 11:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2022 16:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/11/2022 16:05

    Expedição de documento

  • 22/11/2022 12:54

    Ofício Expedido

  • 21/11/2022 19:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 19:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/09/2022 12:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/09/2022 11:43

    Documento Juntado

  • 18/09/2022 08:28

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 14:58

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009378-97.2023.8.26.0602

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Marcelo Santos Palafoz

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1008216-65.2023.8.26.0344

Wagner Gustavo Dias

Helton Domingos Villani Rodrigues dos SA...

Advogado: Almir Costa Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1528084-68.2019.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Italo Rafael da Silva Goncalves

Advogado: Juliane Godoi Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2019 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1528084-68.2019.8.26.0228

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Italo Rafael da Silva Goncalves

Advogado: Juliane Godoi Munhoz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1000418-35.2023.8.26.0156

Andre Luis de Almeida Francisco

Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Guilherme Henrique Turner Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2023 18:40

Exibir Processo