08/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002805-52.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Clodoaldo Roberto de Souza -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
28/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:19

Recebido o recurso
28/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
28/08/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 22:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:32

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 11:29

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:15

Ato ordinatório
08/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/06/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:22

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
19/06/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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