28/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013235-37.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Ramos do Nascimento - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - O juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o CPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, int.-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, ausente a peça, certifique a serventia.

Então, em qualquer caso, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Aguarde-se no prazo.

Ciência às partes dessa decisão. - ADV: LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
26/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 23:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 19:55

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais
21/04/2025 17:46

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Alegações finais
11/04/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:54

Expedição de Carta.
05/02/2025 14:54

Indeferido o pedido
04/02/2025 11:05

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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