06/12/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 08:54

Homologada a Transação
09/11/2023 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 16:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 19:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Manoel Edson Rueda (OAB 124230/SP), Mirella Eliara Rueda (OAB 293863/SP) Processo 1001153-44.2023.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joana Turatti Zuliani, Daiane Aparecida Turatti, Bruno Carvalho Zuliani -

Vistos.

Nos termos do artigo 321 do CPC, emende os autores a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: - juntar cópia legível da certidão de nascimento da criança J.T.Z., essencial à propositura da ação; - comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do CPC, é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

No presente caso, os autores constituíram advogado, possuem profissão definida (ela microempresária, ele agricultor), aparentando possuirem capacidade de arcar com as despesas processuais.

Diante disso, providenciem os autores, em 10 dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício.

Em igual prazo, poderão comprovar o pagamento das custas iniciais.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 20:06

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 14:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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