TJSP - 1006205-66.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006205-66.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Pedro Americo Tomazoli Oliveira -
VISTOS. 1 - Cumprida a obrigação de fazer, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado. 2 Após, proceda a Serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações, arquivando-se.
Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) -
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006205-66.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Pedro Americo Tomazoli Oliveira -
Vistos.
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados.
Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) -
26/05/2025 09:50
Conclusão ao Relator
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 12:54
Expedido Termo
-
19/05/2025 12:31
Expedido certidão
-
19/05/2025 11:10
Expedido Termo de Intimação
-
19/05/2025 10:52
Distribuição por Sorteio
-
16/05/2025 12:09
Processo Cadastrado
-
15/05/2025 14:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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