TJSP - 0012326-81.2025.8.26.0562
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012326-81.2025.8.26.0562 (processo principal 1002204-89.2025.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Nelson Lopes Rico -
Vistos.
Oficie-se ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santos para cumprimento do julgado.
O Município deverá apresentar relatório contendo os valores efetivamente pagos ao(à) vencedor(a) e os que deveriam ter sido, observada a prescrição quinquenal, no prazo de quarenta e cinco dias.
O Ofício ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado à repartição administrativa responsável pelo apostilamento e/ou pela apresentação dos informes sobre os atrasados.
O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc.
IV, do CPC).
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES (OAB 188672/SP) -
27/08/2025 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:28
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012326-81.2025.8.26.0562 (processo principal 1002204-89.2025.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Nelson Lopes Rico - Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do conteúdo econômico da pretensão ou, na impossibilidade de apuração de tal valor, sobre o valor da causa indicado na petição inicial do processo principal, devidamente atualizado, observado o recolhimento mínimo de 5 Ufesp's, nos termos do item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, de 19/12/2023 e conforme art. 4º, IV, §12 da Lei n° 11.608/2003, com a redação conferida pela Lei 17.785/2023. - ADV: ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES (OAB 188672/SP) -
21/08/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2025 10:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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