09/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013596-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Marcos Paulo Vieira de Paula -

Vistos. À vista dos documentos juntados pelo recorrente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, anotando-se.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: ANIBAL ALMEIDA GARCIA (OAB 399284/SP)
29/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:02

Recebido o recurso
26/08/2025 23:24

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
07/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 15:00

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:15

Julgada improcedente a ação
28/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:45

Mudança de Magistrado
13/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
12/04/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
02/03/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:53

Expedição de Mandado.
27/02/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:45

Determinada a citação
21/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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