04/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:55

Conclusos para despacho
15/08/2024 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:23

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:57

Conclusos para despacho
18/01/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:47

Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 05:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Diego de Sant'anna Siqueira (OAB 299599/SP), Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB 360187/SP), LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 150691/MG) Processo 1005514-85.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Paulo Pedro Ramos - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a prescrição da dívida representada pelo contrato de n° C26506731071222600200002750216, estabelecido entre a parte ré e a parte autora, ressalvada a licitude das cobranças extrajudiciais, coibidas as abusividades.

Em face da sucumbência mínima experimentada pela parte ré, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da ré, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento nos artigos 85, § 8º, e 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, verbas cuja exigibilidade fica condicionada à verificação da hipótese prevista no artigo 98, § 3º do citado diploma legal em razão da gratuidade da Justiça.

Por fim, consigno, desde já, que a apresentação de embargos de declaração protelatórios sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil.

Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado.

Transitada a presente em julgado, e nada mais havendo a tratar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:48

Julgado procedente em parte o pedido
20/07/2023 17:36

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:34

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:33

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 23:05

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:12

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 18:28

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 13:43

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2022 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2022 18:43

Expedição de Carta.
18/03/2022 18:43

Expedição de Carta.
18/03/2022 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022 09:43

Conclusos para decisão
14/03/2022 11:41

Expedição de Certidão.
10/03/2022 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/03/2022 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/02/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 17:49

Conclusos para despacho
23/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2022 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2022 15:57

Conclusos para despacho
22/02/2022 13:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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