01/09/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033588-90.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Jusseara Zanella -

Vistos.

Preliminarmente, noticiado o óbito da requerida Neusa, comprove o alegado, requerendo o que entender cabível, no prazo de 15 dias.

Em decisão interlocutória de fls. 101, foi concedida a tutela provisória de urgência, determinando a suspensão, em relação à autora, da exigibilidade dos débitos de IPVA relativos ao veículo descrito na inicial, cujo fato gerador seja posterior a 4/02/2022.

O autor noticiou o protocolo junto aos requeridos.

Sendo assim, REITERO a decisão fls. 101 e estabeleço o prazo de 3 dias para cumprimento da obrigação, contados da intimação pessoal dos réus, na forma do enunciado 410 da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, fixando multa diária no valor de 500,00 por dia, limitada ao teto de R$ 10.000,00.

A presente decisão serve como mandado/ofício.

Cumpra-se com urgência. - ADV: VANESSA WASQUES (OAB 366624/SP)
29/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 08:34

Conclusos para decisão
23/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 00:14

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
16/04/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:44

Expedição de Carta.
12/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:16

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:16

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 22:23

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 09:55

Recebidos os autos do Outro Foro
07/02/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
04/02/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:07

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:06

Conclusos para decisão
08/11/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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