19/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 19:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
08/06/2025 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 06:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:50

Julgada improcedente a ação
13/03/2025 12:16

Conclusos para julgamento
06/11/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:20

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 20:21

Expedição de Mandado.
05/09/2024 20:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/09/2024 10:53

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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