11/09/2025 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011748-55.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Diego Barbosa dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DIEGO BARBOSA DOS SANTOS.

Nos termos do artigo129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, deixo de condenar o autor no pagamento dos ônus da sucumbência.

Ante a improcedência do pedido e, considerando a tese fixada do Tema 1044, do STJ, deve o Estado restituir à autarquia o valor desembolsado a título de antecipação de honorários periciais.

Consigno que a sentença é título hábil para que o INSS execute a monta perante o Estado, porém não nestes autos, ante, inclusive, incompetência absoluta deste juízo Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA NEVES (OAB 380581/SP)
19/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:38

Julgada improcedente a ação
26/07/2025 08:56

Conclusos para julgamento
26/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 08:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:00

Ato ordinatório
11/11/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
29/04/2024 07:48

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:21

Ato ordinatório
19/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 09:27

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:33

Recebida a Petição Inicial
31/10/2023 08:22

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:22

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 11:14

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 15:09

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
17/06/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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