26/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:11

Prazo
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013218-92.2017.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Aline Ferraz do Nascimento - Apelado: Cr2 São Paulo 1 Empreendimentos S/a. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I. CASO EM EXAMEIMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

A SENTENÇA ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO DA CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS LTDA., FIXANDO O MONTANTE DEVIDO EM R$ 99.758,45 E HOMOLOGANDO O LAUDO PERICIAL.

RECONHECEU-SE COMO DEVIDO PELA EXEQUENTE À EXECUTADA O VALOR DE R$ 74.368,28, COM DISPOSIÇÕES SOBRE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS E TRANSFERÊNCIA DE VALORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE EXCESSO DE EXECUÇÃO E SE O LAUDO PERICIAL DEVERIA SER RETIFICADO OU SUBSTITUÍDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

O PERITO JUDICIAL JUSTIFICOU A RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS, CONSIDERANDO QUE A QUITAÇÃO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO ABRANGIA TODAS AS OBRIGAÇÕES ENTRE AS PARTES.4.

A SENTENÇA BASEOU-SE NO ACORDO ENTRE AS PARTES SOBRE OS VALORES DEVIDOS E NA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, QUE NÃO COMPORTA NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5%, CONFORME O § 11 DO ART. 85 DO CPC/2015.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A QUITAÇÃO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO IMPLICOU A QUITAÇÃO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES. 2.

A PERÍCIA ATINGIU SUA FINALIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ART. 85, § 11; ART. 924, INCISO II.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elidiel Poltronieri (OAB: 141294/SP) - Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Barbara Lima Alves (OAB: 231583/MG) - Diego Antonio Almeida de Oliveira (OAB: 150564/MG) - Gabriel Delgado Cyrne Lopes (OAB: 216448/MG) - Aloisio da Silva Lopes Junior (OAB: 93629/MG) - 4º andar
22/08/2025 13:01

Acórdão registrado
22/08/2025 12:09

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Não-Provimento
21/08/2025 13:30

Julgado
08/08/2025 16:26

Ato ordinatório
05/08/2025 12:44

Inclusão em Pauta
31/07/2025 17:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:59

Distribuído por competência exclusiva
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 18:05

Processo Cadastrado
21/03/2025 16:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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