TJSP - 0002203-78.2023.8.26.0405
1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002203-78.2023.8.26.0405 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MARCOS JOSE MIGUEL - Trata-se de execução penal em que o sentenciado MARCOS JOSE MIGUEL foi condenado à pena de 01 ano e 04 meses de reclusão, e 13 dias-multa, como incurso no artigo 168, §1º, inc.
III, do Código Penal, substituída por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária (fls. 12/17).
O reeducando cumpriu integralmente as penas restritivas de direitos (fls. 71 e 134).
O Ministério Público requereu a extinção da pena (fls. 140).
DECIDO.
Face ao cumprimento da pena restritiva de direito na modalidade prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, JULGO EXTINTA a pena imposta ao sentenciado MARCOS JOSE MIGUEL, no processo nº 0034862-17.2018.8.26.0050 da 16ª Vara Criminal de Foro Central Criminal Barra Funda - SP.
A pena de multa dói extinta em autos próprios (fl. 135) P.
I.
C.
Cumpra-se servindo a presente como ofício.
Expeça-se alvará de levantamento e liberação de valores, para transferência da prestação pecuniária à entidade a OSCIP TURMA DO BEM (fl. 16).
Após arquivem-se os autos observando-se as anotações e cautelas de praxe. - ADV: FABIO MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51033/SP) -
20/08/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:27
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
19/08/2025 12:02
Conclusos para julgamento
-
01/08/2025 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 22:49
Juntada de Mandado
-
25/07/2023 22:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2023 19:10
Expedição de Ofício.
-
17/06/2023 19:10
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 11:15
Expedição de Ofício.
-
25/02/2023 16:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000797-70.2020.8.26.0482
Maria Helena dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Stephanie Caroline Tendolo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/01/2020 15:02
Processo nº 1000223-38.2024.8.26.0375
Cma Cgm do Brasil Agencia Maritima LTDA
Mundo de P.v.c. Importacao e Exportacao ...
Advogado: Camila Mendes Vianna Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2024 17:17
Processo nº 1056662-31.2025.8.26.0053
Amanda de Morais Matsumoto
Cet - Companhia de Engenharia de Trafego...
Advogado: Rosana Oleinik
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2025 18:23
Processo nº 0001183-23.2025.8.26.0586
Alexandre Pinto de Andrade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2024 15:17
Processo nº 1000286-04.2024.8.26.0136
M Rodrigues de Oliveira
Gabrieli Milena Flauzina Costa Oliveira
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2024 14:12