01/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2025 13:29

Despacho
30/06/2025 17:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2025 16:34

Recebidos os autos do MP
27/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/06/2025 17:52

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
23/06/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:36

Recurso Especial
11/06/2025 18:36

Recurso Especial
11/06/2025 18:35

Recurso Especial
11/06/2025 18:35

Recurso Especial
11/06/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 17:54

Despacho
26/05/2025 16:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 15:55

Recebidos os autos do MP
26/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2025 11:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:32

Unificação Pai
19/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:19

Julgado virtualmente
05/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:43

Subprocesso Cadastrado
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 17:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:01

Acórdão registrado
07/02/2025 20:56

AcórdãoFinalizado
04/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:00

Não-Provimento
04/02/2025 10:00

Julgado
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 11:07

Informação
08/01/2025 13:01

Inclusão em Pauta
07/01/2025 14:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/01/2025 09:31

Despacho À Mesa
19/12/2024 18:47

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/09/2024 19:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/09/2024 19:04

Despacho
29/08/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:11

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
13/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:29

Documento Finalizado
10/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 09:06

Prazo
01/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:02

Vista
27/06/2024 08:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
26/06/2024 14:43

Processo Cadastrado
25/06/2024 13:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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