22/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026880-38.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marinez Salete Chagas dos Santos - - Gilberto Belmaia - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARINEZ SALETE CHAGAS DOS SANTOS e GILBERTO BELMAIA, nesta ação ajuizada contra COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO (CDHU), extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, CPC.

Em razão da sucumbência, os Autores arcarão com as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono do Réu, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, respeitada a gratuidade.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
20/08/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:21

Julgada improcedente a ação
11/06/2025 09:48

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:51

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 22:50

Suspensão do Prazo
09/04/2025 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 07:35

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:37

Expedição de Carta.
20/03/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 23:01

Recebida a Petição Inicial
17/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:10

Concedida a Dilação de Prazo
12/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:28

Concedida a Dilação de Prazo
12/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 10:29

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1061601-54.2025.8.26.0053

Kaue da Silva Magalhaes

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Thais Roberta dos Santos Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1096705-63.2025.8.26.0100

Decorwatts Eletrica e Iluminacao LTDA Ep...

Plinio Colas Empreendimentos Spe LTDA

Advogado: Ricardo Viscardi Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0010928-73.2025.8.26.0506

Jose Aparecido Celloto

Heryka Aparecida Galvao Rosa

Advogado: Roseli Andrade da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1002864-39.2025.8.26.0318

Residencial Alzira Maria de Marchi

Daniel Ciccone Pinto

Advogado: Jaqueline Custodio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0008305-82.2024.8.26.0114

Associacao de Saude Portuguesa de Benefi...

Jose Milton Reginaldo

Advogado: Joaquim Vaz de Lima Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2021 17:18

Exibir Processo