TJSP - 1003537-85.2025.8.26.0462
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003537-85.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marcio Gomes da Silva - Intimar o patrono dos autos para complementação do cumprimento ao último tópico da decisão de fls. 269 (bem como certidão de objeto e pé do processo nº 100139123.2014.8.26.0053.
Prazo de 05 (cinco) dias, pena de indeferimento da inicial. - ADV: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP) -
04/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003537-85.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marcio Gomes da Silva -
Vistos.
Verifica-se que, para adequada análise da pretensão deduzida na inicial, é imprescindível a juntada de documentos que permitam a aferição do valor do Adicional de Local de Exercício (ALE) percebido pelo autor, especialmente antes da absorção decorrente da edição da LC nº 1.197/2013 (art. 320 do CPC).
Dessa forma, com fundamento no art. 321 do CPC, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os demonstrativos de pagamento referentes ao período anterior à vigência da LC nº 1.197/2013, bem como certidão de objeto e pé do processo nº 1001391 23.2014.8.26.0053, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se. - ADV: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP) -
02/09/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:09
Determinada a emenda à inicial
-
28/08/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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