11/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021013-56.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Atos Administrativos - Lucas Gabriel Senger Luy -

Vistos.

Noticiado o trânsito em julgado do V.

Acórdão, cumpra-se, intimando-se a parte requerida para que demonstre o cumprimento da obrigaçãode fazer, no prazo de 15 dias.

Após, abra-se vista dos autos ao autor para ciência e manifestação, em 15 dias.

Tratando-se de obrigação de pagar, caberá ao autor instaurar o cumprimento de sentença, observando o rito dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Na omissão da parte requerida em cumprir a sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, caberá ao vencedor da demanda propor o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública , para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Comprovado o cumprimento pelo requerido e decorrido o prazo sem manifestação do autor ou, ainda, instaurado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: ELAINE CONSTANTINO LEMOS (OAB 77013/PR)
29/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
05/08/2025 19:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/03/2025 08:54

Expedição de Certidão.
02/03/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:39

Conclusos para julgamento
08/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2024 12:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 11:48

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:05

Expedição de Mandado.
27/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 20:21

Determinada a citação
14/08/2024 12:06

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2024 17:17

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:02

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:51

Distribuído por sorteio
25/07/2024 09:37

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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