TJSP - 0013739-11.2022.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2025 01:11
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013739-11.2022.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Aline Patricia Bisarria - 1 - A certidão de fls. 36 foi emitida equivocadamente, uma vez que os embargos de fls. 31/32 não foram apreciados.
Providencie a Serventia o necessário para torná-la sem efeito. 2 - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 27, em que se alega a ocorrência de omissão, já que a credora, ora embargante, não teria concordado com o valor depositado e, assim, a obrigação não teria sido cumprida.
Conheço dos embargos, porque opostos tempestivamente e, no mérito, acolho a pretensão.
Efetivamente, a sentença atacada foi omissa, uma vez que constou que o crédito foi quitado e a obrigação cumprida, mas não analisou a impugnação de fls. 23/25, relativa ao valor depositado.
Assim, ACOLHO os embargos de declaração para alterar a r.Sentença de fls. 27, que passará a ter a seguinte redação: "Porque incontroverso, expeça-se guia de levantamento do valor depositado a fls. 21/22 em favor da parte exequente.
Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre as alegações de fls. 23/25, no prazo de quinze dias.
Após, tornem conclusos para decisão.
Int." Int. - ADV: RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP) -
20/08/2025 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/08/2025 09:44
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 09:42
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
15/09/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2023 13:10
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
15/09/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
15/04/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
15/04/2023 08:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/04/2023 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 16:06
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
04/04/2023 12:57
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 22:13
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 11:15
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
23/01/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 17:56
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
23/01/2023 16:16
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
12/01/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 23:17
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
12/12/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 10:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2018
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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