11/09/2025 17:14

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:59

Alteração de Orgão Julgador e Relator
04/09/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/09/2025 10:46

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/08/2025 09:58

Prazo
26/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005384-38.2024.8.26.0663 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Amelia Pereira de Goes - Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil -

Vistos.

I- Foi determinado a fls. 159 a intimação pessoal, por carta, da parte requerida para regularizar a representação processual.

Todavia, consta no AR de fls. 162 a mudança de endereço da parte ré.

Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC considera-se válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.

Assim, proceda à serventia a exclusão, no sistema SAJ, do advogado indicada na petição de fls. 155, para fins de regularização do cadastro processual e proceda o desentranhamento das contrarrazões, nos termos do art. 76, § 2º, II do CPC.

II- Considerada a matéria objeto do recurso da parte autora, o disposto no artigo 1º e no artigo 4º, caput e parágrafo único, da Portaria n. 10.542/2025, e o quanto decidido nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000, determino o sobrestamento do processo, na forma do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por consequência, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervo do(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe.

Aguarde-se por 05 (cinco) dias manifestação a respeito de eventual distinguishing.

Decorrido o prazo, cumpra-se.

Int. - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Advs: Enrico Marquesini Reigota (OAB: 465916/SP) - Victor Hugo Camilo (OAB: 475726/SP) - Sala 702 - 7º andar
25/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2025 17:07

Despacho
21/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
21/08/2025 07:08

AR Negativo Juntado
06/08/2025 09:59

Expedição de Aviso de Recebimento
06/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/08/2025 17:35

Despacho
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 10:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 14:17

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/05/2025 15:09

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 11:55

Processo Cadastrado
06/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2025 15:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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