TJSP - 4001419-83.2025.8.26.0010
1ª instância - 01 Civel de Ipiranga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 4001419-83.2025.8.26.0010/SP REQUERENTE: MIRIA MARIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): DANIELLE ALMEIDA CORREA PIMENTA (OAB SP320943) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Prevê o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Deste modo, para análise do pedido de gratuidade processual, deverá a parte autora juntar aos autos, em 15 dias: cópia da última declaração de bens e direitos apresentada para a Receita Federal; e comprovante de rendimentos.
Ou então, no mesmo prazo, deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção.
São Paulo, 29/08/2025 -
29/08/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 06:50
Despacho
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27/08/2025 15:22
Conclusos para decisão
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27/08/2025 15:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/08/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIA MARIA DOS SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/08/2025 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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