02/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:24

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014569-20.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Erica Aparecida de Andrade Sabino - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIALETICIDADE OBSERVADA -SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - MAGISTÉRIO - ABONO COMPLEMENTAR DO PISO SALARIAL NACIONAL (DECR.

EST. 62.500/17) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) E DE QUINQUÊNIOS - POSSIBILIDADE - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E SEPARAÇÃO DOS PODERES - INOCORRÊNCIA - EFEITO CASCATA NÃO VERIFICADO - SÚMULA VINCULANTE 37 - NÃO INCIDÊNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB: 381326/SP) - Ana Paula Silva Enéas (OAB: 299547/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:35

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:31

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:01

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:52

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 11:43

Distribuído por sorteio
26/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 13:52

Processo Cadastrado
25/06/2025 08:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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