26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001953-55.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ronaldo Lencioni Montezuma - Alessandra Cremasco - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por RONALDO LENCIONI MONTEZUMA contra ALESSANDRA CREMASCO, para CONDENAR a requerida a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora de 1% ao mês até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 30/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC), desde a primeira ligação, nos termos do artigo 398 do Código Civil.

Como consequência, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, fixados por equidade em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com a ressalva do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Custas da ré pela assistência judiciária.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: NAIDE RAQUEL KOPPE (OAB 20255CE/), DEMETRIUS AFONSO TUCHI (OAB 292729/SP)
25/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:49

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 10:20

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:21

Expedição de Mandado.
02/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 08:14

Juntada de Certidão
28/06/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:26

Expedição de Carta.
27/06/2024 15:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2024 13:28

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 09:54

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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