04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501230-61.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ROBERSON DE OLIVEIRA -

Vistos.INDEFIRO o pleito de fls. 202/203, vez que não restou comprovado nos autos a real situação financeira do acusado.

Consoante já decidiu o E.

TJSP, A isenção do pagamento de custas e despesas processuais ou concessão de Justiça Gratuita são matérias afetas ao juízo da execução, cabendo lembrar, inclusive, a previsão da Lei n. 1.060/50, segundo a qual eventual isenção não desobriga ao pagamento, ficando este apenas suspenso enquanto durar a hipossuficiência financeira (TJSP; Apelação Criminal 0000227-92.2017.8.26.0616; Relator (a): Grassi Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 30/01/2020; Data de Registro: 13/02/2020).Aguarde-se o prazo do mandado de fls. 205/206, expedindo-se a respectiva certidão para inscrição na dívida ativa, caso decorrido sem pagamento.

A seguir, remetam-se os autos ao arquivo, lançando a movimentação 61619. - ADV: SONIA MARIA MERCURI LUIZ (OAB 56095/SP), ANA MARIA PINOTTI DA SILVA (OAB 119087/SP), FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP)
03/09/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:23

Ato ordinatório
02/09/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:50

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 09:43

Juntada de Mandado
01/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:11

Expedição de Mandado.
07/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 07:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:32

Guia Eletrônica Enviada
10/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:26

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
06/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:38

Expedição de Ofício.
04/06/2025 18:38

Expedição de Ofício.
04/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
21/05/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:43

Expedição de Ofício.
15/04/2025 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
14/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
06/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:04

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 02:15:00, 4ª Vara Criminal.
27/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:22

Expedição de Ofício.
07/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:19

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:33

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:37

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:03

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:30

Expedição de Ofício.
19/06/2024 19:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:03

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 01:15:00, 4ª Vara Criminal.
14/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:02

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 12:47

Juntada de Mandado
03/05/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:57

Expedição de Mandado.
30/01/2024 13:26

Expedição de Ofício.
30/01/2024 09:25

Evoluída a classe de 279 para 283
30/01/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:42

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:42

Recebida a denúncia
24/01/2024 12:19

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
18/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/01/2024 12:39

Evoluída a classe de 279 para 283
18/01/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024 15:15

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2024 10:28

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:23

Expedição de Alvará.
12/01/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:30

Conclusos para decisão
12/01/2024 12:29

Mudança de Magistrado
12/01/2024 09:37

Juntada de Certidão
12/01/2024 09:37

Juntada de Certidão
12/01/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/01/2024 05:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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