12/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016747-23.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Josenilda Felix Correia - - Gabrielle Correia de Moura - - Erika Correia de Moura - - Amanda Correia de Moura - - Guilherme Paulista dos Santos Luz - Hotel Plaza Praia Suites - - Decolar.

Com LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e extinto o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR as rés, solidariamente, a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, com correção monetária desde o arbitramento, a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação a 28/08/2024.

A partir de 29/08/2024, nos termos da Lei nº 14.905/2024, os juros de mora devem ser calculados de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil).

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: GABRIELLE CORREIA DE MOURA (OAB 446527/SP), GABRIELLE CORREIA DE MOURA (OAB 446527/SP), GABRIELLE CORREIA DE MOURA (OAB 446527/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), MARIANA SILVA SOUSA XIMENES (OAB 21423/CE), ANA PAOLA LOPES MOREIRA LIMA (OAB 14356/CE), GABRIELLE CORREIA DE MOURA (OAB 446527/SP), GABRIELLE CORREIA DE MOURA (OAB 446527/SP)
29/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:01

Conclusos para julgamento
22/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 16:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 04:41:30, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/03/2025 03:10

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 06:55

Juntada de Certidão
26/06/2024 06:55

Juntada de Certidão
26/06/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 15:07

Expedição de Carta.
25/06/2024 14:58

Expedição de Carta.
25/06/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/06/2024 15:54

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/06/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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