04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003570-75.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Luciana Alexandra Reis Netto Rosario -

Vistos.

Cite-se a parte ré, por meio do portal eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação, nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura.

Ressalte-se que poderá, em sede de preliminar, apresentar proposta de acordo, sem que isso implique confissão, conforme autorizado pelo Comunicado nº 118/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
15/05/2025 11:57

Decisão Monocrática - Provida
10/03/2025 10:43

Informação
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 14:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/07/2024 14:42

Baixa Definitiva
25/07/2024 14:26

Documento Finalizado
25/07/2024 13:47

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
25/07/2024 13:36

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
25/07/2024 10:18

Expedido Certidão
23/07/2024 18:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/07/2024 17:25

Despacho
22/07/2024 11:33

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/07/2024 21:41

Juntada de petição
21/07/2024 21:41

Expedido Termo
10/07/2024 10:16

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
03/07/2024 14:20

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
03/07/2024 10:27

Juntada de petição
03/07/2024 10:27

Expedido Termo
03/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 11:30

Expedido Certidão
02/07/2024 11:30

Expedido Certidão
02/07/2024 11:29

Prazo Intimação - 30 Dias
02/07/2024 10:04

Expedido Certidão
28/06/2024 17:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/06/2024 16:14

Recurso Especial
28/06/2024 15:31

Expedido Termo
25/06/2024 14:13

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/06/2024 17:57

Juntada de petição
24/06/2024 17:57

Expedido Termo
12/06/2024 11:49

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
06/06/2024 16:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/06/2024 16:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/06/2024 16:46

Expedido Certidão
24/05/2024 16:46

Juntada de petição
24/05/2024 16:45

Expedido Termo
20/05/2024 18:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/05/2024 17:14

Expedido Certidão
18/05/2024 17:02

Expedido Certidão
18/05/2024 17:01

Expedido Certidão
17/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 14:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/05/2024 13:46

Prazo Intimação - 30 Dias
16/05/2024 13:40

Expedido Certidão
14/05/2024 16:33

Expedido Certidão
14/05/2024 15:00

Acórdão registrado
14/05/2024 14:48

AcórdãoFinalizado
14/05/2024 10:15

Documento Finalizado
14/05/2024 10:00

Provimento em Parte
14/05/2024 10:00

Julgado
02/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 10:52

Informação
24/04/2024 05:31

Expedido Certidão
24/04/2024 05:31

Expedido Certidão
23/04/2024 17:36

Prazo Intimação - 10 Dias
23/04/2024 17:33

Inclusão em Pauta
23/04/2024 16:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/04/2024 14:31

Despacho À Mesa
19/04/2024 15:58

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
19/04/2024 12:59

Expedido Relatório
04/03/2024 16:24

Juntada de petição
04/03/2024 16:24

Expedido Termo
01/03/2024 13:00

Conclusos para o Relator
01/03/2024 12:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/03/2024 12:36

Recebidos os autos do MP
01/03/2024 09:52

Juntada de petição
01/03/2024 09:52

Expedido Termo
01/03/2024 09:51

Expedido Termo
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 01:25

Expedido Certidão
20/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/02/2024 17:18

Documento Expedido
19/02/2024 11:39

Expedido Termo de Intimação
16/02/2024 18:27

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
16/02/2024 16:25

Informação
16/02/2024 10:02

Distribuição por Sorteio
31/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 09:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/01/2024 14:50

Processo Cadastrado
22/01/2024 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005298-94.2024.8.26.0363

Jose Raphael Furigo

Renata de Souza Silva

Advogado: Larissa Lais Sanvido de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1004139-39.2025.8.26.0248

Arnezil Jose Pereira Filho

Max Cred Intermediacao Financeira Eireli...

Advogado: Julio Cesar de Nadai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0017767-27.2025.8.26.0050

Autor Desconhecido 1

Lili Hu

Advogado: Ladisael Bernardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1001694-12.2021.8.26.0176

Maria da Gloria Souza Alves

Raul Mathias de Camargo

Advogado: Reginaldo dos Santos Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2021 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1000756-40.2025.8.26.0996

Otavio Iran Passos de Moura

Penitenciaria de Pracinha Sp

Advogado: Nayara Natally Fernandes de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 10:33

Exibir Processo