04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004447-49.2024.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Mauricio Sanches -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

O cumprimento de sentença deverá ser realizado pelo interessado por peticionamento eletrônico (art. 1.286 das NSCGJ), como incidente de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (Classe 12078), e instruído com as seguintes peças: a) petição, sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; (c) mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes; (d) demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Além disso, o patrono da parte exequente deverá, ao iniciar o cumprimento de sentença, cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado.

Com o início do cumprimento, proceda o cartório à baixa dos presentes autos, remetendo-os ao arquivo.

Caso não seja iniciada a execução de sentença em até 30 (trinta) dias, o cartório deverá lançar as movimentações de baixa no processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste.

Intimem-se. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
03/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/10/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
28/10/2024 07:11

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
26/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:24

Julgada Procedente a Ação
19/09/2024 14:11

Conclusos para julgamento
19/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:17

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 16:36

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:35

Expedição de Mandado.
12/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:08

Conclusos para decisão
10/09/2024 23:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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