09/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 19:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 18:59

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 11:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
08/09/2025 12:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052032-74.2024.8.26.0114 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Emílio César Brigato - Silvia Aparecida de Oliveira Brigato - Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo requerente.

Anote-se.

Quanto aos pedidos de tutela provisória, o seu deferimento pressupõe a demonstração da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos moldes do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 300, CPC.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso vertente, o pedido de tutela provisória para fins de arbitramento de alugueis desde logo deve ser indeferido.

Nesse entender, muito embora o V.

Acórdão tenha reconhecido o direito do autor à meação referente ao valor de imóvel comum usado exclusivamente por uma das partes, os documentos juntados aos autos não são suficientes para comprovar o valor do aluguel do bem em questão, que depende de avaliação mercadológica.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória requerida.

Para a audiência preliminar de conciliação, por conciliador deste Juízo, nos termos dos artigos 334 e 695, ambos do Código de Processo Civil, e Provimento 953/05 do Conselho Superior da Magistratura, designo o dia 18 de novembro de 2025, às 11h30min, a ser realizada no Setor de Conciliação e Mediação (CEJUSC), de forma virtual.

A parte autora deverá informar nos autos, por petição, em 10 dias, e-mails e telefones para encaminhamento do convite virtual.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as expressas advertências da lei, consignando-se que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da audiência, independentemente de nova intimação, devendo informar ao Oficial de Justiça e-mail e telefone para encaminhamento do convite virtual.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Nos termos do artigo 344 do CPC, caso não haja conciliação entre as partes, a parte ré deverá contestar a ação no prazo acima referido, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.

Os links para participação da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC ([email protected]).

O acesso ao sistema não é difícil e pode ser feito inclusive por celular, pois o interessado receberá o link de acesso por e-mail, devendo ingressar no dia e horário agendados, com vídeo e áudio habilitados.

A utilização, se possível, de fone e microfone facilitará o andamento da audiência.

Para mais orientações, acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1611857568268).

Consoante dispõe o art. 169 do Código de Processo Civil, e nos termos da Resolução nº 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, será devida remuneração ao conciliador ou mediador, a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, ressalvando-se os beneficiários da gratuidade de justiça.

Assim, o CEJUSC encaminhará por e-mail às partes, além do link da audiência, o valor da remuneração, observando-se o valor da causa e o patamar básico da Tabela de Remuneração anexa à Resolução nº 809/2019.

O pagamento ao conciliador poderá ser feito na data da audiência, mediante transferência bancária (Pix), cuja chave será informada naquela oportunidade.

Possível, ainda, o pagamento no prazo de 05 dias, a contar da audiência, também mediante transferência bancária, encaminhando-se diretamente ao conciliador o devido comprovante, por mensagem eletrônica (e-mail ou mensagem de whatsapp).

Fica vedado o pagamento mediante depósito judicial.

O pagamento será devido, também, no caso de participação por videoconferência, efetuando-se aquele nos mesmos moldes.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência (virtualmente ou presencialmente) é obrigatório.

Caso a parte se faça representar por advogado, deverá este estar munido de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir.

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Uma via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado, devendo o oficial de justiça informar os dados requisitados na própria certidão (e-mail e telefone da parte), bem como alertar a parte ré do prazo de contestação e da possibilidade do comparecimento pessoal para realização da audiência ora designada.

Observe a serventia a necessária intimação pessoal da parte autora para a audiência, caso tenha seus interesses patrocinados pela Defensoria Pública.

Intime-se. - ADV: THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), ANGELICA SOARES (OAB 309742/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP)
02/09/2025 09:49

Expedição de Mandado.
02/09/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 06:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2025 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 11:30:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.
26/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
24/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 14:00

Juntada de Mandado
22/05/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 03:16

Suspensão do Prazo
26/03/2025 10:17

Expedição de Mandado.
25/03/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:37

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
05/11/2024 08:43

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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