26/05/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:09

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 14:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/05/2025 14:07

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
11/05/2025 03:03

Suspensão do Prazo
11/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:33

Remetido ao DJE
10/03/2025 17:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
12/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:16

Pedido de Extinção Juntada
24/09/2024 10:22

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:46

Petição Juntada
22/08/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:01

Remetido ao DJE
20/08/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 16:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/08/2024 09:08

Mandado de Citação Expedido
12/08/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 17:55

Petição Juntada
22/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:02

Remetido ao DJE
19/07/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 08:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
24/05/2024 06:03

AR Positivo Juntado
14/05/2024 13:05

Certidão Juntada
14/05/2024 13:05

Certidão Juntada
13/05/2024 18:03

Carta Expedida
13/05/2024 18:03

Carta Expedida
13/05/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2024 03:38

Suspensão do Prazo
25/03/2024 17:35

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
06/03/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:03

Remetido ao DJE
05/03/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:07

Remetido ao DJE
02/02/2024 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 09:21

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:46

Petição Juntada
23/01/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:01

Remetido ao DJE
19/01/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 12:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/11/2023 16:37

Mandado de Citação Expedido
29/11/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 09:39

Evoluída a Classe
28/11/2023 17:55

Petição Juntada
18/11/2023 23:38

Suspensão do Prazo
26/10/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:01

Remetido ao DJE
25/10/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 07:00

AR Positivo Juntado
25/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP), Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB 270628/SP) Processo 1000902-52.2020.8.26.0157 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Daycoval S/A -

Vistos.

Fls. 129/131: Defiro o pedido de conversão da obrigação de entrega em execução.

Com efeito, o artigo 4º do Decreto 911/69 dispõe que se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Livro II, Capítulo I, da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Novo Código de Processo Civil, conforme redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014.

Proceda-se à correção de classe e atualização do valor da causa.

Anote-se.

Cite (m)-se o (a) (s) executado (a) (s) para, no prazo de 03 (três) dias, iniciando-se o prazo a partir da citação, efetuar (em) o pagamento do débito ou nomear (em) bens à penhora (artigo 829 do CPC), intimando-o (a) (s) que poderá (ão), independente de penhora, apresentar (em) embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 C.P.C.).

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor corrigido (artigo 827, do C.P.C.).

Intime (m)-se o (a) (s) executado (a) (s), nos termos do artigo 916 do C.P.C. que, no prazo para oferecimento dos embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente, e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, incluindo as custas e os honorários fixados, poderá (ao) requerer o autorização para pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de l% (um por cento) ao mês.

Deferida a autorização de parcelamento, a verba honorária será reduzida pela metade.

Não efetuado o pagamento, no prazo estipulado, e não oferecidos bens à penhora, intimando-se o (a) (s) devedor (es) para indicar bens passíveis de constrição judicial, munido da segunda via do mandado, o Senhor Oficial de Justiça deverá proceder, de imediato, à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, e respectiva avaliação, lavrando-se auto e de tudo intimando-se o executado (a).

Se a penhora recair sobre bens imóveis, deverá ser intimado o cônjuge do (a) executado (a).

Nomeados bens à penhora, intime-se o (a) exeqüente para se manifestar, em três dias.

Não havendo impugnação, lavre-se o respectivo termo.

Efetuada a penhora o exeqüente deverá ser nomeado depositário e fornecer os meios necessários para a imediata remoção dos bens, cientificando-se o (a) (s) executado (a) (s) que, no prazo de 10 dias, poderá (ao) requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove (m) que a substituição não trará prejuízo algum ao exeqüente e será menos onerosa para o (a) (s) devedor (es).

Intime (m)-se o (a) (s) executado (a) (s), por último, que antes de serem adjudicados ou alienados os bens, poderá (ao), a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios (artigo 826 C.P.C.).

Defiro os benefícios do § 2º, do artigo 212, do C.P.C.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
24/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:04

Carta Expedida
23/08/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 11:24

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:47

Petição Juntada
26/04/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:02

Remetido ao DJE
24/04/2023 21:32

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
24/04/2023 15:08

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:08

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/11/2022 08:55

Petição Juntada
07/11/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:01

Remetido ao DJE
03/11/2022 14:33

Ato ordinatório
21/10/2022 15:25

Petição Juntada
13/09/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:03

Remetido ao DJE
09/09/2022 15:17

Ato ordinatório
01/09/2022 17:35

Petição Juntada
22/08/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:32

Remetido ao DJE
18/08/2022 14:44

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
18/08/2022 14:22

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:20

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/05/2022 11:17

Petição Juntada
03/05/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:03

Remetido ao DJE
29/04/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:43

Conclusos para despacho
06/11/2021 10:05

Petição Juntada
25/10/2021 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 12:00

Remetido ao DJE
22/10/2021 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2021 18:22

Petição Juntada
18/10/2021 04:27

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 12:14

Remetido ao DJE
14/10/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2021 17:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/09/2021 14:24

Mandado Urgente Expedido
20/09/2021 15:21

Petição Juntada
14/09/2021 04:38

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 12:00

Remetido ao DJE
13/09/2021 10:35

Ato ordinatório
11/09/2021 08:57

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
10/09/2021 04:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 00:05

Remetido ao DJE
08/09/2021 15:04

Decisão
03/09/2021 14:25

Conclusos para despacho
03/09/2021 14:23

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
03/09/2021 14:23

Documento Juntado
14/08/2020 12:12

Petição Juntada
13/08/2020 13:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 13:32

Remetido ao DJE
12/08/2020 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2020 13:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2020 11:47

Petição Juntada
10/08/2020 13:53

Remetido ao DJE
07/08/2020 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2020 15:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/06/2020 12:05

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 12:29

Mandado Expedido
05/06/2020 11:12

Remetido ao DJE
04/06/2020 15:36

Concedida a Medida Liminar
02/06/2020 23:30

Conclusos para decisão
02/06/2020 23:28

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2020 17:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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